tomara que chegue ao Brasil!

Senado argentino revoga Código de Justiça Militar
Qua, 06 Ago, 09h50



BUENOS AIRES (AFP) - O Senado argentino revogou nesta quarta-feira o Código de Justiça Militar, o que acaba com a pena de morte e a punição por homossexualidade aplicadas a membros das Forças Armadas.


"Foi revogado um Código obsoleto e anacrônico", disse a presidente da Comissão de Defesa, María Perceval, no plenário do Senado.


O projeto, apresentado pela ministra da Defesa, Nilda Garré, recebeu o apoio unânime do Senado, após ser aprovado na Câmara em novembro passado.


Um dos principais artigos da nova lei estabelece que os membros das Forças Armadas ficam submetidos à justiça comum diante de qualquer crime previsto no Código Penal.


A nova lei cria ainda um "Procedimento Penal Militar para tempos de guerra" e um código disciplinar que suprime o castigo por homossexualidade, mas prevê punições para discriminação e assédio sexual.


Na prática, a lei acaba com os tribunais especiais para militares.


A lei traz ainda um novo Código de Disciplina para as Forças Armadas, no qual os militares podem apelar à Justiça Federal contra sanções disciplinares.


A nova legislação considera conduta gravíssima qualquer ordem que signifique cometer atos contrários à Constituição Nacional, e prevê a destituição dos militares responsáveis.


Se chegar ao Brasil acabarão os abusos da polícia militar?